O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro decide nesta segunda-feira (26) se a Assembleia Legislativa terá de devolver R$ 65 mil descontados do salário do deputado estadual Édino Fonseca (PEN). O valor corresponde a 436 multas cometidas por funcionários da Casa que dirigiam carro oficial a serviço do parlamentar.
Fonseca nega ter responsabilidade sobre as infrações de trânsito e diz que os "funcionários da Assembleia Legislativa é que devem ser responsabilizados". Já a Alerj diz que os condutores são escolhidos e nomeados pelos deputados.
"Eu não vou me responsabilizar pelos atos de outras pessoas. Nenhuma dessas infrações foi cometida enquanto eu estava dentro do carro, porque eu não permito esse tipo de coisa. Não admito sequer avançar sinal", afirma.
"Se um funcionário da Alerj comete absurdos ele tem de ser responsabilizado. A lei é clara: o real infrator é o responsável pela infração. E, se amanhã o motorista atropelar e matar uma pessoa, eu vou ser culpado? Cada um é responsável pelos seus atos."
Fonseca diz ainda que os descontos são feitos nos últimos doze meses.
"O presidente da Alerj começou a tirar (o valor das multas) do meu salário sem me comunicar. Não tive outra alternativa a não ser ir para a Justiça. A Alerj sabe que o deputado não tem nada a ver com isso", diz.
A Alerj tem de 70 carros oficiais.