- O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) apresentou projeto de lei para isenção de pedágio em rodovias federais para motocicletas e veículos similares.
- A proposta visa reconhecer as características peculiares das motocicletas, que não impactam significativamente a infraestrutura rodoviária.
- O projeto foi protocolado em 4 de novembro e entrará em vigor na data da publicação, com regulamentação do Poder Executivo em 90 dias.
- A isenção visa incentivar o uso de motocicletas, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e reduzir congestionamentos em grandes centros.
O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para motocicletas e veículos similares, quando utilizados para transporte de passageiros ou cargas de pequeno porte. A proposta foi protocolada nesta segunda, 4 de novembro.
A lei, caso aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação. O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar os procedimentos necessários para a implementação da isenção.
JUSTIFICATIVA
Segundo a justificativa do projeto, a medida visa reconhecer as características peculiares das motocicletas, que não impactam significativamente a infraestrutura rodoviária. Além disso, a utilização desses veículos é apontada como uma alternativa econômica e sustentável, já que possuem baixo consumo de combustível e geram menor impacto ambiental.
A proposta também busca incentivar o uso de motocicletas, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana. Em grandes centros e regiões metropolitanas, essa mudança, segundo o parlamentar, pode ajudar a reduzir congestionamentos, melhorando a qualidade de vida da população.