Foi apresentado nesta segunda-feira (29), pelo deputado federal Jeferson Rodrigues (Republicanos/GO), um Projeto de Lei que visa ssegurar aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero. O PL, se aprovado, deve ser aplicado em escolas públicas e privadas no Brasil.
De acordo com o texto apresentado, as atividades pedagógicas se tratam daquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares.
O parlamentar ainda reforça na proposição que as instituições de ensino deverão informar aos pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero que possam ser realizadas no ambiente escolar. O descumprimento é sob pena de serem responsabilizadas civil e penalmente conforme o caso.
Para permitir a participação dos filhos, os pais ou responsáveis deverão manifestar expressamente sua concordância ou discordância quanto à participação em atividades pedagógicas de gênero, por meio de documento escrito e assinado, a ser entregue à instituição de ensino.
Em caso de descumprimento desta Lei, as instituições de ensino ficam sujeitas às seguintes penalidades: advertência por escrito, com prazo para regularização da conduta, multa entre R$1.000 (mil reais) a R$10.000 (dez mil reais), por aluno participante, a ser aplicada em caso de reincidência, suspensão temporária das atividades da instituição de ensino por até 90 dias e, em casos maiores, a´te a cassação da autorização de funcionamento da instituição de ensino.
Jeferson defende, em sua jusitifcativa, que se torna cada vez mais recorrentemente, "ainda mais pela crescente força dos ideais progressistas e de 'desconstrução' social, vemos notícias e casos de crianças que são submetidas à participação em atividades pedagógicas de gênero".
"Embora a justificativa de tais atividades sejam comumente dita como sendo importante em quesitos “educacionais”, “culturais” ou outros similares, a verdade é que em muitos dos casos, tais atividades possuem caráter doutrinário, já que a exposição a esse tipo de conteúdo pode em muito moldar o caráter, valores e outras visões de mundo das crianças e adolescentes".