O deputado estadual Ziza Carvalho (PT) requereu no início de fevereiro, à Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Alepi, a realização de uma nova audiência pública para debater o Projeto de Lei de Ordinária (PLO) que trata do incentivo à realização de pesquisas científicas com a Cannabis Sativa para fins medicinais.
No ano passado, também foi realizada uma audiência sobre o tema. O evento contou com a participação de profissionais da saúde, pesquisadores da área, vereadores e familiares de pacientes que reivindicam o uso da medicação produzida à base do vegetal. Naquela ocasião, a audiência discutiu os benefícios do Projeto de Lei Nº 206/2021 de autoria do parlamentar.
Em 2021, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o PLO Nº 206/2021 foi arquivado. O deputado Ziza Carvalho reapresentou o Projeto à Alepi (PLO Nº 01/2022) para que a matéria seja novamente discutida pelos parlamentares.
Outro ponto relevante do Projeto é a previsão de distribuição gratuita de medicamentos a base da planta, contendo canabidiol ou tetrahidrocanabidiol, nas unidades de saúde públicas estaduais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova audiência pública para tratar do tema ainda não teve a sua data agendada.