O Projeto de Lei nº 580/2025, apresentado pelo deputado Zé Neto, propõe uma mudança significativa nas regras de trânsito do país, permitindo a ultrapassagem de semáforos com sinal vermelho durante o período noturno, entre 22h e 5h. No entanto, essa permissão vem acompanhada de condições rigorosas para garantir a segurança no trânsito.
A principal justificativa para a proposta é a crescente violência urbana, especialmente em horários de menor movimento, quando motoristas e passageiros se tornam alvos fáceis para criminosos.
De acordo com o deputado, muitos motoristas já evitam parar em semáforos durante a noite por medo de assaltos, sequestros-relâmpago e outros crimes. Contudo, a legislação atual os obriga a parar, colocando-os em risco, já que ultrapassar o sinal vermelho pode resultar em multas e outras penalidades.
A proposta visa equilibrar a segurança pública e a mobilidade urbana, permitindo que motoristas possam ultrapassar o semáforo vermelho em condições específicas, sem infringir a lei. A seguir, as principais condições e regras que devem ser observadas:
- Redução de Velocidade: O motorista só poderá ultrapassar o semáforo se reduzir a velocidade a, no máximo, 20 km/h e garantir que não há risco de colisão com outros veículos, pedestres ou ciclistas.
- Visibilidade e Tráfego: A ultrapassagem só será permitida quando houver visibilidade adequada da via e quando o cruzamento estiver livre de tráfego.
- Uso de Luzes e Pisca-alerta: O condutor deverá manter os faróis acesos e utilizar o pisca-alerta durante a manobra, alertando outros usuários da via.
- Proibição em Áreas de Alta Circulação de Pedestres: A ultrapassagem será proibida em áreas com grande circulação de pedestres, como nas proximidades de hospitais, escolas e travessias sinalizadas.
Além disso, o projeto prevê que, em caso de acidente decorrente da ultrapassagem do sinal vermelho, o condutor será responsabilizado integralmente pelo ocorrido.
Exceções e Penalidades
O PL também prevê algumas exceções e penalidades. Não será permitido ultrapassar o sinal vermelho em cruzamentos equipados com câmeras ou sistemas inteligentes de monitoramento, que continuarão a fiscalizar as infrações, salvo se forem adaptados para permitir a manobra. Caso o condutor não cumpra as condições estabelecidas pela lei, ele estará sujeito à multa gravíssima e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Objetivo e Impacto Esperado
A proposta visa reduzir os riscos de violência para motoristas e passageiros, ao mesmo tempo em que mantém rigorosos critérios de segurança para não comprometer a fluidez do trânsito. O projeto se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá e Alemanha, onde a ultrapassagem de semáforos vermelhos é permitida durante a noite, desde que respeitadas as condições de segurança.