O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (9), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que estabelece normas de proteção em piscinas de uso coletivo, com a exigência de instalação de dispositivos de segurança.
A iniciativa, segundo o deputado, tem o objetivo de prevenir acidentes fatais decorrentes de sucção e aprisionamento em ralos, além de garantir a obediência de padrões técnicos rigorosos de segurança.
O PLO prevê a obrigatoriedade da instalação de dispositivos que interrompam o processo de sucção e evitem o aprisionamento de membros ou cabelos, como tampas de dreno de fundo antiaprisionamento, a instalação de, no mínimo, dois drenos de fundo interligados para anular vácuo e botão de emergência para interrupção imediata da bomba de sucção em local visível e de fácil acesso.
"A instalação de dispositivos como o botão de parada de emergência e tampas antiaprisionamento possui baixo custo de implementação, mas um impacto social imensurável na prevenção de tragédias familiares", justificou Henrique Pires no texto do PL.
OUTRA PROPOSTA
Também foi lido no expediente um segundo PLO do parlamentar, que busca assegurar o direito de sepultamento de cães e gatos em campas ou jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, desde que sejam observadas as normas sanitárias, ambientais e de saúde pública.