A análise de um Projeto de Lei (PL) que exige que as locadoras de veículos no Piauí ofereçam gratuitamente cadeirinhas auxiliares e assentos elevados aos seus clientes foi iniciada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O projeto foi apresentado na sessão plenária da última terça-feira (19) e será encaminhado para avaliação pelas comissões técnicas da Casa legislativa. O autor da proposta é o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
“O Ministério da Saúde revela que 70% das mortes e 90% das lesões de crianças em acidentes de trânsito poderiam ser evitadas se os pais transportassem os filhos em cadeirinhas ou assentos de elevação. Ainda, os acidentes de trânsito são a principal causa de mortes de crianças por causas externas. Além disso, cerca de 7 mil crianças de zero a 4 anos morrem e outras 40 mil ficam feridas em acidentes de trânsito todos os anos no Brasil”, argumenta o parlamentar.
Além de disponibilizar gratuitamente a cadeirinha auxiliar e o assento elevado, as locadoras devem divulgar em local de fácil visualização, nas paredes e antessalas, esse direito do consumidor.