O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) entrou com pedido de renúncia nesta terça-feira (30) ao seu mandato na Câmara. Ele teve a sua candidatura ao Senado barrada pela Lei da Ficha Limpa em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tinha recebido votos para se eleger ao Senado.
O parlamentar usa o fato de sua candidatura ao Senado ter sido barrada para justificar a nova renúncia. ?Estou face à decisão do STF na extravagante situação de ser ao mesmo tempo elegível e inelegível?.
O deputado reclama que o mesmo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 agora o considera inelegível com base em um fato anterior àquela data.
O G1 entrou em contato com o gabinete de Barbalho, mas os funcionários não souberam dar informações sobre a renúncia. O G1 tentou contato também com um telefone do deputado, mas ele estava desligado.
Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação. Na ocasião ele era investigado por supostos desvios de recursos no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele sempre negou as irregularidades.
O julgamento de Jader no Supremo foi permeado por um impasse. A votação terminou empatada em 5 a 5 sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nestas eleições. Posteriormente, no entanto, a maioria dos ministros fez o entendimento de que não houve maioria para derrubar a decisão do TSE que barrava Jader e, portanto, manterão o registro indeferido.