O deputado Franzé Silva (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 221/2021, que institui o dia 14 de março como Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A data foi escolhida em referência ao dia em que a vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) foi assassinada, em 2018.
Violência política contra mulheres, de acordo com o Projeto, compreende atos físicos, ameaças ou intimidação psicológica e/ou discriminatória praticados com o objetivo de tirar a vida, agredir, ameaçar, ofender ou limitar ilegitimamente o pleno desenvolvimento e participação feminina na política.
Segundo Franzé, a violência tem sido usada para atingir objetivos específicos, tendo como alvos os grupos historicamente excluídos da política, entre os quais, em grande parte, as mulheres, intimidando-as, denegrindo-as e censurando-as, de modo a impedir ou interromper sua participação ativa e plena na política.
Elevado custo à democracia
O parlamentar pontua, ainda, que excluir as mulheres da política gera um elevado custo à democracia. "A violência no ambiente político tem crescido, continuamente. As mulheres, embora sejam mais da metade da população brasileira, estão sub-representadas na política, sendo vítimas preferenciais de violências e agressões”.
Segundo a pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil – Panorama das Violações de Direitos Humanos de 2016 a 2020, produzida pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, enquanto nas casas legislativas municipais, estaduais e federal a proporção média de mulheres é de cerca de 13%, elas sofreram 31% dos casos de ameaças no período.
A pesquisa aponta que a baixa representação de mulheres na política e a estigmatização do seu papel na sociedade e na política levam a uma dinâmica de não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que sua dignidade seja o principal alvo de ataque, sendo elas submetidas ao cenário cotidiano de agressões e violências.
“Temos, por meio de várias matérias legislativas, buscado a proteção e fortalecimento da mulher na sociedade, na política, no empreendedorismo. O Dia de Enfretamento à Violência Política contra as Mulheres é uma forma de fomentar, mais profundamente, o debate no sentido da superação do problema”, ressalta Franzé.