Lida no Plenário da Casa na última semana, a PEC dos Delegados que estabelece maior autonomia a esses profissionais, começa a repercutir na Casa Legislativa. Desse modo, um dos proponentes da iniciativa, o deputado Firmino Paulo (PSDB) já inicia as articulações para conseguir os vinte votos necessários para a aprovação da matéria, que dentre outras prerrogativas, também impõe aos delegados poder de decisão no que se refere ao indiciamento ou não do investigado. “Queremos maior autonomia e independência funcional também para o delegado de Polícia, pois também fazem parte do procedimento criminal, primeiramente, é enviado para o delegado fazer a apuração e decide se indicia ou não a pessoa investigada, então queremos que ele tenha essa autonomia para no processo inicial, já que isso não ocorre hoje”, disse.
Segundo o parlamentar, a proposta tem o apoio de dez deputados, o que possibilitou a tramitação. Agora, a busca é pelo diálogo, de modo que a matéria possa passar pelo crivo do Plenário. “Nós estamos tentando falar com todos os colegas, no início nós já tivemos 10 assinaturas para a tramitação da PEC aqui nessa Casa, isso dá um indicativo pra gente, por isso queremos manter esses dez votos e conseguir mais dez para conseguirmos aprová-la”, explicou.
Presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, Firmino Paulo demonstra otimismo na condução da pauta polêmica. “Com essa modificação pretendemos dar melhor independência para que possa o profissional falar e decidir no processo criminal e consequentemente possa ter uma melhor decisão livre de ingerências políticas e administrativas”, frisou.