O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) protocolou nesta terça-feira, 16 de maio, um projeto de lei que visa proibir a realização de intervenção cirúrgica ou tratamento de redesignação sexual em crianças e adolescentes sem uma justificativa adequada. No texto, o parlamentar cita o termo 'transexualização'; a proposta visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando penalidades para aqueles que descumprirem a medida.
De acordo com o projeto, a nova lei estabeleceria que submeter crianças ou adolescentes a esses procedimentos sem justificativa resultaria em pena de reclusão de seis meses a dois anos. Delegado Caveira sinaliza que caso "haja lesão corporal grave, a pena seria de dois a sete anos, enquanto lesão corporal gravíssima acarretaria uma pena de reclusão de quatro a onze anos". O deputado federal cita no texto que nos 'casos em que houver morte, a pena seria de cinco a dezesseis anos'.
A proposta também enfatiza que a justificativa para a realização desses tratamentos ou cirurgias deve ser baseada em um laudo médico que ateste a necessidade da intervenção; ele cita que a medida teria o objetivo "de evitar consequências drásticas e irreversíveis para a vítima".
"Em razão de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, é imperiosa a proteção da integridade física e psíquica de crianças e adolescentes contra influxos frívolos, que podem ser degradantes. Paralelamente, não é possível ignorar que a natureza, por vezes, dá azo a certos condições atípicas, como ocorre com o hermafroditismo", apontou na sua justificativa.
O projeto de lei do deputado Delegado Caveira começará a tramitar nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.
Cartilha orienta sobre diversidade sexual
Para evitar a utilização de termos que ferem uma parcela da sociedade e propagar a informação inclusiva, a Defensora Pública da Bahia divulgou uma cartilha sobre diversidade sexual. CLIQUE AQUI e tenha acesso a ela completa.
Na publicação, a DPE indica que identidade de gênero é a percepção íntima que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou da combinação dos dois, independentemente do sexo biológico. A identidade traduz o entendimento que a pessoa tem sobre ela mesma, como ela se descreve e deseja ser reconhecida.
Como a identidade de gênero não é sinônimo de orientação sexual, pessoas transgêneras, transexuais e travestis podem ser heterossexuais, homossexuais ou bissexuais.
Transgênero
Transgênero é o indivíduo que se identifica com um gênero diferente daquele que corresponde ao seu sexo atribuído no momento do nascimento. A transgeneridade não é uma doença ou distúrbio psicológico. Pode-se afirmar que é um conceito “guarda-chuva” que engloba travestis, transexuais, dentre tantas outras pessoas.
Transexual
Pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo biológico. Homens e mulheres transexuais podem manifestar a necessidade de realizar modificações corporais, chamado de processo transexualizador, por meio de terapias hormonais e intervenções médico-cirúrgicas, com o intuito de adequar seus atributos físicos (inclusive genitais - cirurgia de redesignação sexual) à sua identidade de gênero.
Travesti
Pessoa que nasce com sexo masculino e tem identidade de gênero feminina, assumindo papéis de gênero diferentes daqueles impostos pela sociedade. É também uma identidade de gênero, mas em uma categoria que foge ao padrão de homem e mulher, o que significa dizer que a travesti não se considera nem homem e nem mulher.
Muitas travestis modificam seus corpos por meio de terapias hormonais, aplicações de silicone e/ou cirurgias plásticas, mas, em geral, não desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual. A sociedade tem estigmatizado fortemente as travestis, que sofrem com a dificuldade de serem empregadas, mesmo que tenham qualificação.