O Deputado Federal Átila Filho (PP-PI) apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 1.182 de 2023, que tem por objetivo regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets. A emenda busca modificar as porcentagens de distribuição estabelecidas na lei atual, para aumentar o valor recebido pela educação.
A Medida Provisória visa regular as apostas esportivas, alterando a Lei nº 13.756/18, que atualmente regulamenta a exploração de loterias de quota fixa pelo governo. Segundo a MPV, propõe-se uma taxa de 18% sobre a Receita Bruta de Jogos (RBG). Desse percentual, 10% serão destinados a contribuições para a seguridade social, 0,82% para a educação básica, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para clubes e atletas associados às apostas, e 3% para o Ministério do Esporte. Os restantes 82% serão destinados às empresas de apostas.
A emenda apresentada pelo deputado Átila Filho sugere destinar mais 2% a instituições de ensino, com o objetivo de não apenas melhorar a qualidade da educação, mas também apoiar jovens atletas. Essa alteração seria feita pela redução da porcentagem destinada às empresas de apostas.
Além disso, a emenda estipula que 10% das multas impostas a pessoas jurídicas resultantes de processos administrativos devem ser direcionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). “Essa medida visa auxiliar o Estado a permitir que estudantes financeiramente vulneráveis tenham acesso a instituições de ensino superior privadas. Ao oferecer apoio para o desenvolvimento profissional desses estudantes, essa iniciativa busca facilitar sua inserção no mercado de trabalho altamente competitivo”, destaca o deputado.