Em pronunciamento na Assembleia, o deputado Ely Aguiar (PSDC) defendeu que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é inconstitucional. O parlamentar informou que pedirá audiência para discutir o tema, que volta à tona devido a projeto de lei do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para acabar com o exame.
“Entendo que o exame é arbitrário, que atropela a Constituição e que não tem sentido. Temos hoje no Brasil 1,5 milhão de jovens que são bacharéis em direito e que não podem exercer a profissão porque não passaram no exame, que segundo dizem, é pior que um vestibular”, critica. “Como é que uma pessoa estuda, passa vários anos estudando e é impedido por um provimento da OAB de exercer a sua profissão?”, questiona.
O deputado lembrou ainda da situação de estudantes de baixa renda, que financiam o curso, e podem vir a não exercer a profissão por causa do exame, não tendo como pagar a dívida.