O deputado federal por S?o Paulo, Regis de Oliveira (PSC), afirmou, em palestra sobre os 20 anos da promulga??o da atual Constitui??o Brasileira, que a triparti??o dos poderes ? uma hist?ria de conflitos e que no Brasil o Judici?rio est? legislando pelo Legislativo, citando a quest?o do nepotismo, que foi suscitada pelo Conselho Nacional de Justi?a, para o Judici?rio, mas que este estendeu aos demais poderes.
O palestrante afirmou que a medida provis?ria impede que o Legislativo e o Judici?rio funcionem, citando o exemplo de uma que criava um minist?rio para solu?es de longo prazo, e que por si s? n?o requeria urg?ncia, e que o Executivo resolveu retir?-la, para em seguida apresentar um Projeto de Lei. Regis Oliveira disse entender que a atual Constitui??o j? assegura muitos direitos, mas que agora ? preciso consolid?-los.
Citando v?rios trabalhos parlamentares, o palestrante informou que pretende retirar da Constitui??o artigos desnecess?rios, como o que diz que o juiz ? obrigado a residir na comarca e que o n?mero de magistrados deve ser proporcional ? necessidade. Estimou que pelo menos 60 artigos dever?o ser alterados, de modo a atualiz?-la.
Outro ponto criticado nas decis?es do Supremo Tribunal Federal foi o que diz respeito ao uso de algemas. Da forma como ficou estabelecido, o agente policial s? poder? algemar uma pessoa ap?s entregar a ela um documento datilografado. Chegou mesmo a indagar se ? poss?vel deixar o preso sozinho enquanto providencia o texto.
Ele falou sobre os principais pontos de conflito na triparti??o dos poderes, mas fez quest?o de encerrar a sua fala com o aborto. Disse que o Congresso legislou sobre as c?lulas tronco, mas o Supremo ? que decidir? sobre o aborto. Ainda sobre a quest?o dos direitos assegurados na constitui??o ele questionou o que diz respeito ? sa?de (um direito de todos e dever do Estado). Reconheceu a atua??o da Justi?a e o Minist?rio P?blico, nesse particular, mas perguntou quem ir? impedir a longa espera nas filas do SUS.