Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a substituição da prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por medidas cautelares, ele já deixou a cadeia em Niterói, por volta das 11h30 desta terça-feira (9). O deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas.
Em março, o ministro Alexandre Moraes autorizou a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, medida referendada pelo Plenário.
Na decisão do STF, Moraes definiu duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão. Daniel Silveira não pode fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia – à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações. Ambas as investigações tramitam no STF.
Restrições
O deputado também não pode frequentar toda e qualquer rede social [...] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito". (Com informações do STF e Globo)