A tentativa da Câmara dos Deputados de ressuscitar a chamada PEC da Blindagem — proposta que condicionava o processamento criminal de parlamentares no STF à autorização do Congresso Nacional — encontrou forte resistência no Senado, onde foi rejeitada na última semana. A decisão enterrou, ao menos por agora, a ideia de devolver aos políticos um privilégio que já vigorou entre 1988 e 2001 e que entrou para a história como um símbolo de impunidade.
O fantasma da Constituição de 88
Durante os 13 anos em que essa regra existiu, o Legislativo quase nunca autorizou que seus membros respondessem a processos criminais. Casos graves de corrupção, homicídio e até narcotráfico foram engavetados em nome da imunidade parlamentar. Essa experiência deixou marcas profundas na opinião pública, lembrada em cada debate sobre o tema.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) citou números contundentes:
“Durante o período da Constituição de 88, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investigação contra parlamentar foi autorizada. Nem em caso de homicídio, como houve. Nem em casos de corrupção, como houve. Nem em caso de tráfico, como houve.”
O caso Hildebrando Pascoal
No Piauí, a rejeição à PEC também ecoa com força e remete a um dos episódios mais brutais da política nacional envolveu o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, conhecido como “deputado da motosserra”.
Acusado de comandar um grupo de extermínio, ele foi condenado a mais de 100 anos de prisão por homicídios, narcotráfico e formação de quadrilha. Entre os crimes mais notórios está o assassinato de Agílson Firmino, morto de forma cruel, e de seu filho, de apenas 13 anos.
Apesar das evidências, a abertura de processo contra Pascoal só avançou porque a Câmara optou por cassar seu mandato, em vez de autorizar o STF a julgá-lo. O episódio ficou como exemplo de como a exigência de licença do Congresso servia como escudo de proteção aos parlamentares.
ACUSADO NO PIAUÍ
Mais recentemente, em 2023, o nome de Hildebrando voltou às manchetes quando a Justiça declarou a extinção da punibilidade em um caso que envolvia o ex-parlamentar em Parnaguá, no Piauí, em 1997. A decisão se baseou na prescrição da pena, já que o ex-deputado havia completado 71 anos, reduzindo pela metade o prazo prescricional.
Com isso, Hildebrando escapou do julgamento pelo assassinato de José Hugo Alves Júnior, o “Huguinho”, acusado de ter matado seu irmão, o subtenente Itamar Pascoal.