Denúncia indica entrega irregular de terras a empresários no Piauí

MPF investiga denúncia na distribuição de propriedades agrícolas pelo INCRA

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A procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão converteu procedimento preparatório em inquérito civil no intuito de verificar denúncia de supostas irregularidades na distribuição de propriedades agrícolas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em assentamentos localizados na cidade de Colônia do Gurgueia no Piauí. 

De acordo com a denúncia, que será apurada pelo Ministério Público Federal (MPF) muitos dos beneficiários não são pequenos agricultores, em sentido oposto, muitos são servidores públicos, empresários e/ou já possuem/sua família possui propriedades rurais. 

A conversão para inquérito civil se deu pela necessidade de obter novas informações visando aclarar os fatos, bem como a iminência do vencimento do prazo de tramitação procedimental. 

Portal P*

Cabe indicar que o INCRA é responsável por executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. Para dar andamento ao inquérito, a procuradora indicou que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,tendo a incumbência de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. 

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