Denúncia do caso Marielle é liberado para julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para julgamento no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão abre caminho para que a Primeira Turma do STF avalie as acusações contra os envolvidos, ainda sem data marcada para o julgamento.

O que aconteceu

Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Segundo a procuradoria, o assassinato teria sido encomendado pelos irmãos Brazão para proteger interesses econômicos de milícias e intimidar a oposição política representada por Marielle, filiada ao Psol.

Trâmite

A liberação da denúncia para julgamento ocorreu após o prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações. Os advogados de Domingos Brazão pediram a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência do STF para julgar o caso, especialmente devido à presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações. A defesa do deputado também enfatizou que as acusações não estão relacionadas ao seu mandato parlamentar.

Processo

O desenrolar desse processo tem sido aguardado com grande expectativa pela sociedade brasileira, que busca respostas sobre um crime que chocou o país e que envolve figuras influentes. A deliberação do STF sobre a denúncia pode representar um avanço significativo na busca por justiça para Marielle Franco, Anderson Gomes e suas famílias.

Repercussão internacional

O caso desperta também a atenção internacional, dada a relevância da luta pelos direitos humanos e a defesa das minorias, causas pelas quais Marielle se destacava. A expectativa agora é pelo agendamento do julgamento pela Primeira Turma do STF, que deverá analisar as acusações e decidir sobre o futuro dos acusados pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes.