O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), vai tentar anular na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O DEM apresentou nesta sexta-feira um requerimento na comissão pedido o arquivamento da proposta.
O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, "reciclou" assinaturas. No entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes.
Barreto apresentou ontem pela segunda vez a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República, e teve o apoio de 176 deputados --cinco a mais do que o necessário.
Segundo Caiado, o regimento da Câmara exige que, para uma PEC ser reapresentada, o autor recolha novas assinaturas. "Temos que seguir o regimento. Vamos deixar que a CCJ se manifeste", disse. O líder do DEM tentou derrubar o texto ontem em plenário, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no entanto, disse que Barreto tinha respaldo para reapresentar o texto.
Dos três democratas que assinaram a proposta, apenas o deputado Betinho Rosado (RN) manteve o apoio à matéria. Os deputados Rogério Lisboa (RJ) e Jerônimo Reis (SE) tiraram as assinaturas depois de pressionados pela cúpula da legenda. Ontem à noite, os três haviam confirmado a adesão à PEC que permite o terceiro mandato.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse à Folha Online que o partido não vai punir os deputados que assinaram a PEC do terceiro mandato. Maia acredita que os parlamentares vão seguir a determinação do partido de votar contra a PEC no momento em que chegar ao plenário da Casa --por esse motivo, não vê necessidade de punições.
"Essa PEC está morta, não vai ter condições de tramitar na Casa. O deputado Jackson Barreto teve os seus 15 minutos de fama. Agora, está com os seus 30 minutos de fama", afirmou.
Maia não acredita na tramitação da PEC uma vez que, para valer a tempo de mudar as regras eleitorais de 2010, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, até setembro.
O recesso parlamentar legislativo em julho promete atrapalhar os planos dos deputados favoráveis à possibilidade de Lula disputar uma nova eleição.
Confira a lista dos deputados que apoiaram a chamada PEC do terceiro mandato:
1 ABELARDO CAMARINHA PSB SP
2 ADEMIR CAMILO PDT MG
3 ALBÉRICO FILHO PMDB MA
4 ALDO REBELO PCdoB SP
5 ALICE PORTUGAL PCdoB BA
6 ANDRE VARGAS PT PR
7 ANÍBAL GOMES PMDB CE
8 ANSELMO DE JESUS PT RO
9 ANTÔNIO ANDRADE PMDB MG
10 ANTONIO BULHÕES PMDB SP
11 ANTÔNIO CARLOS BIFFI PT MS
12 ANTONIO CRUZ PP MS
13 ARIOSTO HOLANDA PSB CE
14 ARMANDO ABÍLIO PTB PB
15 ARNALDO VIANNA PDT RJ
16 ARNON BEZERRA PTB CE
17 ASDRUBAL BENTES PMDB PA
18 ÁTILA LINS PMDB AM
19 ÁTILA LIRA PSB PI
20 AUGUSTO FARIAS PTB AL
21 BEL MESQUITA PMDB PA
22 BENEDITO DE LIRA PP AL
23 BERNARDO ARISTON PMDB RJ
24 BETINHO ROSADO DEM RN
25 CAPITÃO ASSUMÇÃO PSB ES
26 CARLOS ALBERTO CANUTO PMDB AL
27 CARLOS SANTANA PT RJ
28 CARLOS WILLIAN PTC MG
29 CARLOS ZARATTINI PT SP
30 CHARLES LUCENA PTB PE
31 CHICO DA PRINCESA PR PR
32 CHICO LOPES PCdoB CE
33 CIRO PEDROSA PV MG
34 COLBERT MARTINS PMDB BA
35 DAGOBERTO PDT MS
36 DALVA FIGUEIREDO PT AP
37 DAMIÃO FELICIANO PDT PB
38 DANIEL ALMEIDA PCdoB BA
39 DÉCIO LIMA PT SC
40 DOMINGOS DUTRA PT MA
41 DR. NECHAR PV SP
42 DR. TALMIR PV SP
43 EDIGAR MÃO BRANCA PV BA
44 EDIO LOPES PMDB RR
45 EDMAR MOREIRA sem partido MG
46 EDMILSON VALENTIM PCdoB RJ
47 EDSON DUARTE PV BA
48 EDUARDO LOPES PSB RJ
49 EDUARDO VALVERDE PT RO
50 ELIENE LIMA PP MT
51 ELISMAR PRADO PT MG
52 ENIO BACCI PDT RS
53 ERNANDES AMORIM PTB RO
54 EUDES XAVIER PT CE
55 EUGÊNIO RABELO PP CE
56 EUNÍCIO OLIVEIRA PMDB CE
57 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP
58 FÁBIO RAMALHO PV MG
59 FÁTIMA PELAES PMDB AP
60 FERNANDO CHIARELLI PDT SP
61 FERNANDO FERRO PT PE
62 FERNANDO MARRONI PT RS
63 FERNANDO NASCIMENTO PT PE
64 FILIPE PEREIRA PSC RJ
65 FLÁVIO BEZERRA PMDB CE
66 FLÁVIO DINO PCdoB MA
67 FRANCISCO ROSSI PMDB SP
68 GERALDO SIMÕES PT BA
69 GIOVANNI QUEIROZ PDT PA
70 GIVALDO CARIMBÃO PSB AL
71 GORETE PEREIRA PR CE
72 HOMERO PEREIRA PR MT
73 JACKSON BARRETO PMDB SE
74 JAIME MARTINS PR MG
75 JÔ MORAES PCdoB MG
76 JOÃO CARLOS BACELAR PR BA
77 JOÃO MAGALHÃES PMDB MG
78 JOÃO PAULO CUNHA PT SP
79 JOAQUIM BELTRÃO PMDB AL
80 JOSÉ AIRTON CIRILO PT CE
81 JOSÉ CHAVES PTB PE
82 JOSÉ EDMAR PR DF
83 JOSÉ EDUARDO CARDOZO PT SP
84 JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA PV MG
85 JOSÉ GUIMARÃES PT CE
86 JOSÉ ROCHA PR BA
87 JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS PR MG
88 JOSEPH BANDEIRA PT BA
89 JULIÃO AMIN PDT MA
90 JURANDIL JUAREZ PMDB AP
91 LÁZARO BOTELHO PP TO
92 LEANDRO VILELA PMDB GO
93 LEONARDO QUINTÃO PMDB MG
94 LINCOLN PORTELA PR MG
95 LINDOMAR GARÇON PV RO
96 LUCENIRA PIMENTEL PR AP
97 LUIZ ALBERTO PT BA
98 LUIZ BASSUMA PT BA
99 LUIZ BITTENCOURT PMDB GO
100 LUIZ CARLOS BUSATO PTB RS
101 LUIZ COUTO PT PB
102 LUIZ SÉRGIO PT RJ
103 MAGELA PT DF
104 MANOEL JUNIOR PSB PB
105 MANUELA D"ÁVILA PCdoB RS
106 MARCELO CASTRO PMDB PI
107 MARCELO MELO PMDB GO
108 MÁRCIO FRANÇA PSB SP
109 MÁRCIO MARINHO PR BA
110 MARCONDES GADELHA PSB PB
111 MARCOS LIMA PMDB MG
112 MARCOS MEDRADO PDT BA
113 MARIA LÚCIA CARDOSO PMDB MG
114 MÁRIO DE OLIVEIRA PSC MG
115 MÁRIO HERINGER PDT MG
116 MAURÍCIO QUINTELLA LESSA PR AL
117 MAURO BENEVIDES PMDB CE
118 MAURO LOPES PMDB MG
119 MENDES RIBEIRO FILHO PMDB RS
120 MILTON MONTI PR SP
121 MOISES AVELINO PMDB TO
122 NEILTON MULIM PR RJ
123 NELSON MARQUEZELLI PTB SP
124 NEUDO CAMPOS PP RR
125 NILSON MOURÃO PT AC
126 ODÍLIO BALBINOTTI PMDB PR
127 OLAVO CALHEIROS PMDB AL
128 OSMAR JÚNIOR PCdoB PI
129 OSVALDO BIOLCHI PMDB RS
130 OSVALDO REIS PMDB TO
131 PASTOR MANOEL FERREIRA PTB RJ
132 PASTOR PEDRO RIBEIRO PMDB CE
133 PAULO HENRIQUE LUSTOSA PMDB CE
134 PAULO PEREIRA DA SILVA PDT SP
135 PAULO PIAU PMDB MG
136 PAULO PIMENTA PT RS
137 PAULO ROBERTO PTB RS
138 PAULO ROCHA PT PA
139 PEDRO CHAVES PMDB GO
140 PEDRO EUGÊNIO PT PE
141 PEDRO FERNANDES PTB MA
142 PEDRO NOVAIS PMDB MA
143 PEDRO WILSON PT GO
144 PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB AC
145 PROFESSOR SETIMO PMDB MA
146 RIBAMAR ALVES PSB MA
147 ROBERTO BRITTO PP BA
148 ROSE DE FREITAS PMDB ES
149 RUBENS OTONI PT GO
150 SABINO CASTELO BRANCO PTB AM
151 SEBASTIÃO BALA ROCHA PDT AP
152 SÉRGIO BRITO PDT BA
153 SÉRGIO MORAES PTB RS
154 SEVERIANO ALVES PDT BA
155 SILAS BRASILEIRO PMDB MG
156 SIMÃO SESSIM PP RJ
157 SOLANGE ALMEIDA PMDB RJ
158 TADEU FILIPPELLI PMDB DF
159 TATICO PTB GO
160 VALADARES FILHO PSB SE
161 VALTENIR PEREIRA PSB MT
162 VANESSA GRAZZIOTIN PCdoB AM
163 VELOSO PMDB BA
164 VICENTE ARRUDA PR CE
165 VICENTINHO PT SP
166 VILSON COVATTI PP RS
167 VIRGÍLIO GUIMARÃES PT MG
168 VITAL DO RÊGO FILHO PMDB PB
169 WASHINGTON LUIZ PT MA
170 WELLINGTON ROBERTO PR PB
171 WILSON BRAGA PMDB PB
172 WILSON SANTIAGO PMDB PB
173 WOLNEY QUEIROZ PDT PE
174 ZÉ GERARDO PMDB CE
175 ZÉ VIEIRA PR MA
176 ZEQUINHA MARINHO PMDB PA