A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja autorizado, por razões humanitárias, a cumprir integralmente em prisão domiciliar — com uso de tornozeleira eletrônica — a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado.
No pedido, ao qual o blog teve acesso, os advogados também requerem que Bolsonaro possa deixar sua residência apenas para realizar tratamentos médicos.
Os defensores afirmam que enviar o ex-presidente para um presídio representaria “risco concreto e imediato à sua integridade física e até à própria vida”, citando a Penitenciária da Papuda — possível destino para o cumprimento da pena — como um estabelecimento em “situação precária”.
De acordo com a petição, Bolsonaro apresenta um quadro de saúde “profundamente debilitado”, com infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele, além de complicações decorrentes do atentado sofrido em 2018, e episódios recorrentes de soluço.
“(...) um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”, escreveram os advogados.
A defesa também menciona como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e autorizado por Moraes a cumprir pena em regime domiciliar, em sua cobertura avaliada em R$ 9 milhões, com vista para o mar, em Maceió.