A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4) que ele não descumpriu as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que a fala feita em apoio a protestos não configura crime.
O QUE ACONTECEU
Bolsonaro teve prisão domiciliar decretada por Moraes, que também proibiu visitas e determinou a apreensão de celulares em sua residência. A Polícia Federal cumpriu mandado no local e recolheu um aparelho.
Segundo a decisão, o ex-presidente teria usado redes sociais de aliados, entre eles seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens que, na avaliação de Moraes, incentivariam ataques ao STF e apoiariam interferência estrangeira no Judiciário. Uma dessas publicações foi feita no domingo (3) no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e destacava manifestações favoráveis ao ex-presidente.
Para os advogados, a frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser considerada descumprimento de medida cautelar nem ato criminoso.
Os defensores afirmaram ainda que Bolsonaro cumpriu integralmente a decisão anterior de Moraes, que não o impedia de conceder entrevistas ou discursar em eventos públicos. Eles disseram ter sido surpreendidos pela prisão domiciliar e anunciaram que irão recorrer.
Em decisão de julho, Moraes havia rejeitado um pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro, entendendo que um descumprimento anterior teria sido um fato isolado. No texto, ele advertiu que uma nova infração levaria à prisão imediata, o que motivou a medida adotada agora.
Leia a íntegra da nota da defesa:
"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.
Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser"