A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retirada das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.
A solicitação ocorre no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo. O processo está em sigilo.
Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de impedir o andamento da ação penal contra o ex-presidente.
Medidas cautelares
As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo e tentando obstruir o andamento do processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Pelo descumprimento das medidas cautelares e pelo risco de fuga, o relator Alexandre de Moraes decretou sua prisão domiciliar. A confirmação do recurso foi divulgada em 23 de setembro pelo advogado Paulo Cunha Bueno.
Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano, diz a publicação do advogado.