A advogada Luciana Lóssio, uma das responsáveis pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, afirmou nesta segunda-feira que deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso a ação de perda de mandato, com julgamento previsto para esta terça, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, seja desfavorável a Arruda.
"Essa perspectiva (de o tribunal julgar o caso procedente) é sempre existente. Mas estamos preparados para recorrer ao TSE, porque uma coisa é um tribunal superior, outra um regional, que está mais restrito às questões da região", disse a advogada.
A ação de perda de mandato foi apresentada pelo procurador-regional eleitoral do DF, Renato Brill, por conta da desfiliação de Arruda do DEM em dezembro passado. A ação foi motivada porque o partido não recorreu à Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias, como prevê uma resolução do TSE. A defesa do governador afastado argumentará que a desfiliação só ocorreu por conta da "iminência da expulsão". "Ele estava sofrendo uma grave discriminação no partido, era uma persona non grata, que ninguém queria por perto. Ele não tinha outra alternativa, a não ser pedir para se desfiliar."
Outro argumento que a defesa deverá ressaltar é que o Democratas não tem ninguém para assumir o cargo no lugar de Arruda. "Esse é até mesmo um argumento preliminar - a ação vai mover toda uma máquina pública para ter um resultado inócuo, porque se o partido obtiver o mandato, não vai poder fazer nada."
Luciana Lóssio negou que a defesa tenha entrado com um pedido de adiamento do julgamento no TRE. Também negou que houvesse uma movimentação para que o pedido de revisão do caso de Arruda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocasionasse o adiamento.
Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, por determinação do STJ, acusado de corrupção de testemunha no inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina no governo do DF.
O deputado federal Alberto Fraga (DEM) visitou Arruda nesta segunda-feira. Um dos principais defensores do governador afastado, ele disse que Arruda "já sofreu demais" durante o período em que está preso.
Sobre o julgamento desta terça, Fraga afirmou que "todo mundo sabe que ele pediu a desfiliação porque senão ia ser expulso". "Se isso não convencer o tribunal, eu não sei o que pode convencer. Agora, se for um julgamento político, aí eu não sei."
O deputado federal disse ainda ter encontrado o governador afastado "mais confiante, mais animado e com a saúde melhor". Segundo o parlamentar, o pé direito de Arruda está desinchado.
Nesta segunda-feira, Arruda deixou a prisão pela terceira vez para fazer exames. Foi submetido a uma tomografia no coração. Na última quinta, ele havia sido submetido a uma ressonância no pé direito, por conta do inchaço no local.