A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) as penas propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na trama golpista, que podem chegar a 43 anos de prisão caso sejam aplicados os prazos máximos previstos em lei. Segundo os advogados, esse período deveria ser reduzido a um terço.
A defesa pede a absolvição pelos cinco crimes listados, mas, em caso de condenação, apresenta quatro eixos de argumentação para sustentar que o posicionamento da PGR é excessivo. Se as alegações forem acolhidas, a punição de Bolsonaro poderia ficar em torno de 14 anos, mesmo com as maiores penas em cada crime.
A estratégia da defesa foca em derrubar as majorantes aplicadas pela PGR no crime de organização criminosa, que poderiam adicionar nove anos à pena — quatro por uso de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos. Sem esses acréscimos, a pena máxima ficaria em oito anos, mesmo com a sanção mais elevada.
A defesa argumenta que o crime de golpe de Estado (pena de até 12 anos) deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado de Direito, por se tratarem de condutas do mesmo contexto. Assim, Bolsonaro responderia apenas pelo segundo crime, com pena máxima de oito anos.
Somando as penas máximas dos outros crimes, a punição chegaria a 22 anos. A defesa argumenta que a desistência formal — quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime — pode reduzir a pena, fazendo com que Bolsonaro responda apenas pelos atos já praticados.
Outro argumento é o concurso formal, que prevê punir apenas o crime mais grave quando vários são cometidos juntos. Nesse caso, a pena de Bolsonaro poderia ficar entre 7 e 14 anos, mesmo considerando as sanções máximas da PGR.