- Defesa de Bolsonaro afirma que ele não autorizou uso de imagem e voz em vídeo de IA exibido na convenção do PL.
- Manifestação foi protocolada após solicitação de esclarecimentos pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Advogados destacam restrições do STF que impedem contato entre Bolsonaro e seus filhos durante a execução penal.
- Defesa afirma que uso da imagem do ex-presidente pelos filhos é parte da atividade política pública e familiar.
- Petição pede que esclarecimentos sejam considerados no andamento da execução penal de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29) que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência da República. A manifestação foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro "não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão". O documento foi protocolado após o ministro solicitar esclarecimentos sobre o material apresentado durante o evento político realizado no último sábado (25).
Defesa cita restrições impostas pelo STF
Na petição, a defesa argumenta que Bolsonaro não teria como autorizar a produção do vídeo porque está submetido a restrições determinadas pelo STF, incluindo a suspensão do direito de visitas por 30 dias. Além disso, segundo os advogados, o senador Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo pelo período de 90 dias.
A defesa afirma que, diante dessas limitações, não houve contato entre pai e filho para solicitar autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente no conteúdo criado por inteligência artificial.
Os advogados também afirmaram que, antes das medidas restritivas, os filhos de Bolsonaro já utilizavam sua imagem pública em atividades político-partidárias.
"Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito", diz trecho da manifestação.
Defesa pede que explicações sejam consideradas
No documento enviado ao STF, a defesa argumenta que a utilização da imagem de Bolsonaro pelos filhos ocorre devido à relação de confiança familiar e ao caráter público da trajetória política do ex-presidente.
Ao final da petição, os advogados pediram que os esclarecimentos apresentados sejam considerados no andamento da execução penal de Bolsonaro.
A manifestação é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues, além do próprio Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado.