A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (3) um novo recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na ação penal que apura a trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro, encontra-se foragido nos Estados Unidos.
No pedido, os advogados reiteraram o pedido de absolvição do parlamentar e defenderam que ele tem direito aos chamados embargos infringentes, solicitação já rejeitada anteriormente pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A defesa sustenta que Ramagem não participou da articulação golpista e que a condenação não está respaldada no conjunto de provas reunidas pela investigação.
"Alexandre Ramagem jamais integrou qualquer organização criminosa que seria vocacionada à deposição do Estado Democrático de Direito. Longe disso, aliás, pois o propósito do embargante era o de integrar um dos poderes da República, o Legislativo, pela via democrática, projeto posto em prática com notório êxito", afirma a defesa no documento.
CONDENAÇÃO
Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações, no entanto, foi suspensa em razão do foro parlamentar. A suspensão abrange os crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
FUGA DE ALEXANDRE RAMAGEM
O deputado está foragido em Miami, nos Estados Unidos. No mês passado, reportagem do site PlatôBR registrou imagens de Ramagem entrando em um condomínio na cidade. Durante as investigações, Moraes determinou que o parlamentar não deixasse o país e entregasse seus passaportes — determinação descumprida antes da fuga.
Após o caso vir a público, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre saída do parlamentar do país nem autorizou missão oficial no exterior. A Casa registrou ainda que Ramagem apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
DEMISSÃO
O Ministério da Justiça oficializou nesta quarta-feira (3) a demissão de Alexandre Ramagem dos quadros da Polícia Federal, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A portaria foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).