Defesa afirma que Bolsonaro não sabia que Flávio divulgaria carta de apoio político

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que ele "jamais soube" que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgaria a carta em que manifesta apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, em resposta ao prazo de 48 horas estabelecido pelo magistrado após a divulgação do documento nas redes sociais.

Defesa nega autorização para divulgação

No documento encaminhado ao STF, os advogados sustentam que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta, intitulada "Carta aos Brasileiros", seria tornada pública e afirmam que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para sua divulgação.

Segundo a petição, "jamais soube que o referido documento seria publicizado, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim".

A defesa acrescenta que "a circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]", reforçando que a decisão foi tomada exclusivamente por Flávio Bolsonaro.

Moraes suspendeu visitas de Flávio

A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defesa esclarecesse a divulgação da carta. Na mesma decisão, o magistrado suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, ao entender que a publicação do documento pode ter desrespeitado a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

Além disso, Moraes considerou que o episódio pode representar desvio da finalidade do direito de visita e encaminhou o caso para análise do Ministério Público Eleitoral (MPE), para apurar eventual propaganda eleitoral antecipada.

Carta foi entregue durante visita autorizada

Os advogados afirmam que a carta foi escrita de forma privada e entregue a Flávio durante uma visita regularmente autorizada. Conforme a defesa, Bolsonaro apenas repassou o manuscrito ao filho, sem prever ou autorizar que seu conteúdo fosse divulgado publicamente.

O documento também destaca que o ex-presidente já produziu outras cartas manuscritas enquanto cumpre prisão domiciliar e que "jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas" pela Justiça.

Defesa diz que medidas cautelares são cumpridas

Na petição, a defesa afirma que Bolsonaro vem cumprindo rigorosamente todas as determinações impostas pelo STF, entre elas a proibição do uso de aparelhos de comunicação, o acesso às redes sociais e a divulgação de manifestações pessoais por intermédio de terceiros.

Os advogados reiteram que o ex-presidente pretende continuar observando todas as medidas cautelares relacionadas à prisão domiciliar, concedida em razão de seu estado de saúde. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Carta foi divulgada em meio à crise no PL

A carta foi lida por Flávio Bolsonaro poucos dias após divergências públicas entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No texto, Jair Bolsonaro pede que seus apoiadores deixem de lado diferenças internas e apoiem a pré-candidatura presidencial do filho.

A divulgação do documento motivou a decisão de Moraes de restringir as visitas de Flávio ao ex-presidente e solicitar esclarecimentos formais à defesa sobre as circunstâncias da publicação.