A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 10ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, obteve a liberdade de F. das C. A. G., que estava detido de forma ilegal mesmo após decisão judicial que determinava sua desinternação e tratamento ambulatorial.
🧠 Diagnóstico psiquiátrico e decisão judicial ignorada
Preso preventivamente desde 16 de agosto de 2021, o assistido passou por um incidente de insanidade mental em 2022, quando foi constatado que sofria de transtorno mental e epilepsia. Diante disso, os laudos recomendaram a continuidade do tratamento fora do sistema prisional.
Em 4 de novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí acolheu a tese da Defensoria e deferiu a desinternação. No entanto, a ordem judicial não foi cumprida, e o homem permaneceu preso por mais cinco meses, até abril de 2025.
⚖️ Atuação da Defensoria e soltura imediata
A ilegalidade foi identificada durante atendimento presencial da Defensoria na Penitenciária Mista de Parnaíba, em 23 de abril deste ano. A partir disso, a equipe atuou para garantir a liberdade imediata do detento, restabelecendo sua condição de saúde e seus direitos fundamentais.
“A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a justiça, legalidade e defesa da dignidade humana, especialmente no contexto do sistema prisional”, destacou o defensor público Daniel Gaze Fabris, titular da unidade.