- Ministro Moraes proíbe visitas políticas ao ex-presidente Bolsonaro por 30 dias.
- Visita ao presidente da Argentina, Milei, foi suspensa por decisão judicial.
- Bolsonaro mantido em prisão domiciliar após descumprimento de medidas cautelares.
- Proibição de divulgação de manifestos políticos até as eleições de 2026.
- Advogados, médicos e fisioterapeutas são os únicos autorizados a visitar Bolsonaro.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu visitas com finalidade político-eleitoral ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impede a realização do encontro solicitado pela defesa do ex-chefe do Executivo com o presidente da Argentina, Javier Milei.
A visita estava prevista para o dia 25 de julho, mesma data em que Milei deve participar da convenção nacional do PL, em São Paulo, onde está programado o anúncio de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Na decisão assinada nesta sexta-feira (17), Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, embora tenha concluído que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta com conteúdo político por intermédio do filho, Flávio Bolsonaro.
Como consequência, o ministro determinou a suspensão, por 30 dias, do direito de Bolsonaro receber visitas. Apenas advogados, médicos e fisioterapeutas permanecem autorizados a entrar na residência do ex-presidente durante esse período.
Além da suspensão temporária das visitas, Moraes estabeleceu que Bolsonaro não poderá receber pessoas para encontros com finalidade político-eleitoral e proibiu a divulgação de manifestos de natureza política, inclusive por intermédio de terceiros, até o encerramento das eleições gerais de 2026.