O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí), desembargador Téssio da Silva Tôrres, decidiu na noite desta quinta-feira (24) autorizar a Prefeitura de Teresina a repassar diretamente aos trabalhadores da coleta de lixo o montante de R$ 2.297.963,12. A medida surge como solução emergencial diante do impasse com o Consórcio encarregado da limpeza urbana da capital.
💸 GARANTIA DE DIREITOS E FIM DA PARALISAÇÃO
O desembargador justificou que a decisão excepcional visa assegurar o cumprimento de um acordo judicial anterior e proteger os direitos dos trabalhadores. O pagamento direto deve resolver o bloqueio na cadeia de repasses e viabilizar a regularização dos salários. “Com a liberação do pagamento, a expectativa é que os serviços de coleta de lixo sejam retomados o quanto antes, restabelecendo a normalidade na prestação do serviço essencial à população”, declarou o magistrado.
🚛 SERVIÇO ESSENCIAL EM FOCO
A coleta de lixo, classificada como serviço essencial, vinha sendo prejudicada por entraves financeiros entre a Prefeitura e o Consórcio. Com a decisão judicial, a expectativa é que a limpeza urbana seja retomada imediatamente, evitando maiores transtornos para os teresinenses.