O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) declarou nesta quarta-feira (30), que vai cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os deputados decidirem em plenário sobre a validade da ação penal. O congressista promete ficar alojado na Câmara até que os parlamentares se debrucem sobre o tema. Silveira passou a noite no gabinete em protesto contra a decisão de determinar que a Polícia Federal recoloque a tornozeleira eletrônica no congressista, também o proibindo de participar de eventos públicos.
Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir a Brasília para exercer o mandato de deputado federal. A fala de Silveira ocorreu na abertura da sessão plenária para votação de proposições legislativas. O deputado classificou a decisão de Moraes, que o obriga a recolocar a tornozeleira eletrônica, como “inadmissível” e “inaceitável”. Ele disse, porém, não se recusar a cumprir ordens judiciais.
“O que ocorre é que se trata de uma ordem judicial emanada pelo ministro e que coloca em xeque todo Parlamento e Poder Legislativo. Ele impõe medidas cautelares em um deputado antes que isso seja analisado pela Casa. E o julgamento da ADI 5526 é muito claro: tem que passar pela Casa, caso aconteça de atrapalhar direta ou indiretamente o livre exercício do mandato parlamentar”, defendeu.
Para o deputado, a determinação “abre precedente contra o Legislativo e uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa”. “Isso é inadmissível”, disparou. “Até aceito sim a imposição, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada”, completou. Daniel Silveira narrou ser vítima de uma “persecução política”.
“Uma persecução eivada de vícios formais desde o início, esse processo já deveria ter sido anulado porque nasce com fulcro em inquéritos constitucionais. É inaceitável. Por isso, peço o respeito às imunidades parlamentares e aceito a decisão sim, quando os deputados decidirem dessa maneira”, completou.
Ele quer que a Câmara paute e suste a decisão de Moraes. No plenário, na terça-feira à tarde (29/3), o deputado disse que não cumpriria a decisão do ministro e chamou Moraes de “sujeito medíocre”. Pouco depois, o ministro do STF autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais a cumprir a decisão dentro da Câmara, se necessário.