O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está sendo acusado de vender uma rádio sem autorização do Ministério das Comunicações. A venda da emissora, Rádio Satélite Ltda de Pernambuco, teria acontecido ainda no ano de 2007.
A assessoria confirmou a venda da rádio. No entanto, o Ministério afirmou em nota nunca ter autorizado a venda. De acordo com o Ministério, foi realizado um pedido de transferência da outorga em 2011, mas que não chegou a ser autorizado. Veja o documento.
"Se transferiu a rádio a terceiros, dizem, Cunha violou a constituição por negociar a outorga de um serviço público; afrontou a norma da impessoalidade, por ter escolhido um novo titular para a emissora segundo sua própria conveniência; e gerou prejuízo aos cofres públicos, por impedir a realização de uma nova licitação. O caso, sustentam, enseja enriquecimento ilícito. Mas se Cunha não vendeu a rádio e, conforme os registros oficiais, continua sócio da empresa, a violação é do artigo 54 da constituição", diz o documento.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após busca e apreensão feita na casa do parlamentar pela Operação Lava Jato.