Decano da Câmara, em seu 11º mandato, o deputado federal Miro Teixeira (Pros-RJ), 70, afirma que não há possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas diz que o mesmo não vale para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Definida a responsabilidade penal, eu penso que ele [Cunha] deve ser afastado da Presidência da Câmara, em primeiro lugar. Mas seria útil se ele renunciasse."
Na sexta (17), Cunha anunciou rompimento com o governo após um dos investigados na Lava Jato, o lobista Julio Camargo, ter denunciado que o peemedebista lhe pedira US$ 5 milhões em propina.
Miro comparou Cunha ao ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti, que renunciou após denúncia de recebimento de propina, em 2005.
Ministro das Comunicações no primeiro mandato de Lula, o deputado relatou que participou, junto com o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda), de uma reunião em janeiro de 2003, com mais duas pessoas do governo.
Segundo ele, a reunião era para decidir como o governo obteria maioria no Congresso. Miro disse, sem usar o termo mensalão, que venceu a posição orçamentária, de comprar o apoio dos parlamentares, contrariando os votos dele e de Palocci.
Recaem suspeitas hoje sobre a presidente da República, o presidente do Senado e o presidente da Câmara. O Brasil vive seu pior momento político na história?
Miro Teixeira - Não. As suspeições surgem da apuração que a democracia permite dos fatos. Isso indica que estamos caminhando para bons momentos. Os piores momentos são os da prática da corrupção. Da revelação, não. Da apuração, não. Da punição, não.
O Brasil melhora após todos esses escândalos?
Sai mais forte.
O Congresso sai mais forte?
Depende do que o Congresso fizer. Se você resolve uma crise bem, você sai mais forte. Se você acaba cúmplice dos que geraram a crise, aí a instituição perde.
Uma Câmara com Eduardo Cunha presidente sai mais forte?
Eu não votei no Eduardo Cunha. Enquanto houver acusações contra ele, a ele deve ser dado todo o direito de defesa. Definida a responsabilidade penal, eu penso que ele deve ser afastado da Presidência da Câmara, em primeiro lugar. Mas seria útil se ele renunciasse ao mandato.
Depois do trânsito em julgado (quando não cabe recurso)?
Não precisa do trânsito em julgado. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, não exige o trânsito em julgado. Então eu penso que, no exercício da direção dos poderes, o rigor político deve ser superior ao rigor da lei. Recebida a denúncia, começa o processo.
Em que momento o Congresso deveria, então, avaliar se Eduardo Cunha tem ou não condição de presidir a Casa?
A questão é a convicção política da impossibilidade de continuar. Assim como Severino Cavalcanti, que não tinha condição de continuar presidente da Casa.
Cunha pode chegar à mesma situação do Severino?
Pode, pode.
Eduardo Cunha é um bom presidente da Câmara?
Aí depende de gosto. Eu acho a pauta dele ruim. Mas ele tem trazido muitos projetos para votação.
A forma como ele lida com a pauta de votações é boa?
Absolutamente combinada com o colégio de líderes. É preciso que isso seja dito com todas as letras. Não é arbitrária.
Mas e a oposição?
Não há oposição. Hoje não existe nem oposição à Dilma nem à Presidência da Casa. E isso é muito ruim para o país. Uma boa oposição permite ao governo fazer um enfrentamento de ideias.
Hoje o Executivo não tem essa troca?
O Brasil é outro a partir do mensalão. O Lula, daqui a 30 anos, será visto como Getúlio Vargas é visto em termos históricos, como grande personalidade. Acho que o Fernando Henrique também será, pela questão da estabilidade da moeda. Ele tem uma marca. O Lula também tem uma marca. Ele melhorou a vida do trabalhador. Qual o problema? Ele caiu em tentação. Aquilo que é uma prática que não foi ele que inaugurou, a do é dando que se recebe.
Em que tentação ele caiu?
O que eu presumo, e tenho minhas razões para presumir... Janeiro de 2003 foi um mês de debates, de como fazer maioria no Congresso. Houve uma reunião em janeiro. Havia quem dissesse que a maioria poderia ser em torno de projetos. E havia quem dissesse que aquele Congresso burguês poderia ter uma maioria organizada por orçamentos. Essa tendência dos que quiseram organizar pelo orçamento foi vitoriosa.
José Dirceu estava nessa reunião?
Eu não vou nominar. Há uma coisa que eu devo falar. O Palocci se debateu muito para se trabalhar pelos projetos, dizendo que o PSDB, sem dúvida, apoiaria.
Qual outro nome importante do governo estava na reunião?
Não vou falar. Teve quatro pessoas presentes.
O Lula estava nessa reunião?
Não se deve citar nomes. A revelação que posso fazer é essa.
Falar em impeachment hoje é golpe ou é um legítimo instrumento democrático?
Falar, podemos falar. Agora, não existe elemento de qualquer espécie que indique violação da lei que define crimes de responsabilidade. Consequentemente, não há possibilidade de se iniciar um processo de impeachment. Eu digo peremptoriamente, não há possibilidade.
Em tese, doação ilegal para a campanha da presidente da República não seria crime de responsabilidade?
Você pode ter outras tipificações. Crime de responsabilidade, não. Qual o pressuposto da responsabilidade? É o conhecimento da ilegalidade da origem. Se você não tem o conhecimento da ilegalidade da origem, você não é responsabilizado como candidato. Se houve contrapartida resolve esse negócio lá na Petrobras que você leva tanto aí a doação tem a aparência de legalidade, mas ela não é legal.
Não é o caso hoje na Lava Jato, segundo os delatores, de doação ilegal para a campanha da presidente?
Vamos admitir como verdade [o que disseram os delatores]. Se o candidato não tinha conhecimento, se ele não colaborou para a prática desse ato, ele não pode ser responsabilizado.
E se o tesoureiro desse candidato sabia?
Aí tem um processo. E os advogados precisam trabalhar. Isso ainda está em fase de investigação. Se prosperar, contamina presidente e vice-presidente da República.
Dilma termina o mandato?
A interrupção involuntária do mandato não acontecerá, porque a Dilma não tem na testa o estigma da desonestidade. Eu não gosto do governo da Dilma, penso que é uma frustração o que o Brasil está vivendo. Mas também não gosto do oportunismo, como isso é tratado, porque faz mal ao país.
A eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara pode ser classificada como subproduto da fraqueza da presidente Dilma?
Eu digo que não, porque não é desejável que seja. Não é desejável que o Poder Executivo influencie na eleição do Poder Legislativo.
Cunha rompeu com o governo. Que instrumentos o presidente da Câmara tem para acuar o Planalto?
Acho que ele não tem instrumento nenhum. E em uma circunstância desse tipo, eu acho que a Dilma vai agradecer. Porque obviamente o governo não é responsável pela Lava Jato, o governo está sendo escarnado pela Lava Jato.