O governador Rafael Fonteles entrega, nesta segunda-feira (30), às 11h, no Palácio de Karnak, os certificados de autorização de crédito do Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Seips). A ação, liderada pela Secretaria da Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), vai permitir que 65 projetos sociais recebam apoio financeiro por meio de incentivo fiscal, totalizando mais de R$ 9,2 milhões em recursos autorizados.
Recursos via renúncia fiscal privada
As instituições contempladas poderão captar os valores junto à iniciativa privada, por meio de um modelo de renúncia fiscal, e aplicar os recursos em ações voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência, assistência a idosos, combate à fome, educação inclusiva e geração de renda.
Seleção prioriza interior e capital
Ao todo, 103 propostas foram inscritas, sendo 65 selecionadas — 26 de Teresina e 39 oriundas do interior do estado. A seleção foi realizada com base em critérios técnicos e regulatórios. A secretária da Sasc e presidente do Conselho do Seips, Regina Sousa, ressaltou o papel do empresariado no processo:
“As empresas não têm prejuízo. É uma forma de contribuir com ações que mudam a vida de quem mais precisa”, afirmou.
Valores proporcionais à experiência das entidades
Os recursos a serem captados variam conforme o tempo de existência das entidades. Organizações que estão entrando pela primeira vez ou têm entre quatro e seis anos de atuação poderão receber até R$ 80 mil. Já aquelas com mais de dez anos de funcionamento podem obter até R$ 189.600, conforme o teto permitido pela legislação vigente.
Instrumento de fortalecimento das OSCs
Instituído pela Lei nº 6.951/2017, o Seips busca fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e consolidar uma rede ampliada de proteção social no Piauí. A entrega dos certificados representa mais um passo na política estadual de estímulo a ações de impacto social, com apoio institucional do governo e participação ativa do setor privado.