A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quinta-feira (28) a divulgação ?imediata? dos salários de magistrados, inclusive as gratificações, as quais chamou de ?penduricalhos?. Nesta quarta-feira (27), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os salários do poder Executivo Federal para cumprir portaria que regulamentou a Lei de Acesso à Informação, que estabelece a ampla divulgação de informações públicas.
?A Justiça deve fazer o mesmo, de forma imediata. Eu já recebi ordem do ministro presidente [do Supremo Tribunal Federal] que está absolutamente seguro e não abre exceção para que façamos a divulgação dos dados salariais. Esses dados já existem, mas o que se fala é o salário teto. Temos gratificações adicionais que chamo penduricalho. Nós pretendemos colocar todos os itens de remuneração dos magistrados?, afirmou.
A ministra contou que recebeu reclamações de juízes contrários à medida. Segundo ela, alguns magistrados temem que a divulgação dos dados possa estimular sequestros e assaltos, já que todos terão acesso ao valor das remunerações recebidas por juízes e servidores.
?Eu até argumentei, como advogada do diabo, que recebia solicitação de magistrados preocupados com a segurança em razão dessa divulgação. Perguntei ao ministro Carlos Ayres Britto o que ele achava disso e ele respondeu: ?Nada, porque isso não é questão de segurança, a divulgação é prioridade??, contou a corregedora.
Eliana Calmon também fez um balanço do programa Justiça Plena, no Conselho Nacional de Justiça. Criado em 2010, o programa monitora o andamento de processos com grande repercussão nacional e oferece estrutura administrativa para garantir rapidez aos julgamentos.
Segundo a ministra, atualmente 108 processos são monitorados pelo CNJ e outros 13 foram finalizados.
A corregedora citou como exemplo de sucesso do programa o julgamento dos acusados de matar a deputada Ceci Cunha, o marido dela, a sogra e uma cunhada em 1998. Após 13 anos, cinco pessoas foram condenadas, em janeiro, pelos assassinatos. De acordo com a corregedora, o CNJ interveio no andamento do processo porque os advogados dos réus entravam com recurso atrás de recurso para adiar ao máximo o julgamento.
?A regra seria que a Justiça andasse sem precisar alguém tocar, mas estamos muito longe disso?, afirmou.
Eliana Calmon, que deixará o cargo de corregedora-nacional em setembro, afirmou que também considera uma vitória de sua gestão o reconhecimento da autonomia do CNJ de abrir processos disciplinares