Em reunião por videoconferência, o Conselho Deliberativo da Sudene tratou sobre a programação dos recursos dos fundos regionais para 2022. Em relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), foram aprovadas as condições dos programas de financiamento e o plano de aplicação, que estabelece a divisão do orçamento de R$ 26,6 bilhões para o próximo ano.
O percentual mínimo destinado aos estados da área de atuação da Sudene será de 5%, exceto para o Espírito Santo. Foi aprovado um aumento no repasse para o setor de infraestrutura (adicional de R$ 1,14 bilhão) e a transferência dos recursos do FNE PNMPO para o programa Agroamigo.
Ainda para o próximo ano, foram estipulados limite mínimo de 53% para os beneficiários de porte mini, micro, pequeno e pequeno médio portes, através da redução dos financiamentos de infraestrutura de médio e grande porte; R$ 700 milhões para o programa FNE PNMPO; R$ 4,3 bilhões para o programa FNE MPE; meta de repasse a outras instituições para aplicação de R$ 133 milhões; diversificação dos setores de infraestrutura financiados com o FNE, considerando outros setores prioritários para região e evitando a concentração no setor de energia.
FNDE terá orçamento de R$ 776 milhões em 2022
Tanto o FDNE, quanto o FNE irão priorizar municípios polo de região intermediária; semiárido; microrregião que seja classificada pela tipologia sub-regional da PNDR como baixa ou média renda, independente do dinamismo; Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE); Bacia do Rio Parnaíba, Bacia do Rio São Francisco ou área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Também será priorizado município que integre o Programa Investe Turismo - 30 Rotas Turísticas Estratégicas e que possua empreendimento do setor de turismo.
Em todas as situações, excetuam-se as capitais estaduais. As diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), cujos recursos são direcionados a grandes empreendimentos, elencam, entre os setores passíveis de financiamento os de infraestrutura, indústria, agropecuária e serviços (hotelaria, turismo, saúde, educação). O orçamento do FDNE para 2022 é de R$ 776 milhões.
Eixos estratégicos
Para 2022, ficaram definidas como diretrizes específicas para aplicação do FNE os eixos estratégicos apontados pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRFNE), que incluem inovação; educação e desenvolvimento das capacidades humanas; dinamização e diversificação produtiva; desenvolvimento social e urbano; segurança hídrica e conservação ambiental.
Estão previstos, ainda, tratamento diferenciado para os projetos de mini e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas; diversificação da aplicação dos recursos nos setores, aumentando a capilaridade do Fundo e evitando a concentração de contratações em setores específicos; observância aos princípios, objetivos e as estratégias estabelecidos pela PNDR; apoio a arranjos produtivos locais e aos setores atingidos pela pandemia do Covid-19, com maior agilidade na análise das propostas de crédito e ampliação da base de clientes.
Essa foi a primeira reunião do Condel com a presença do superintendente da Sudene, general Araújo Lima, que tomou posse no dia 22 de novembro. Sobre as alterações nas diretrizes e prioridades do FNE para o ano em curso, o Conselho acatou proposta do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool da Bahia de incluir a geração de energia renovável por fonte de biomassa de cana-de-açúcar no rol de prioridades do Fundo Constitucional.
Até o momento foram aprovados 308 pleitos de incentivos fiscais
O superintendente da Sudene, general Araújo Lima, fez um balanço dos resultados apresentados pelos instrumentos de ação da Sudene ao longo deste ano e apresentou as previsões para 2022. Em 2021, O FDNE registrou a liberação de R$ 552,40 milhões para projetos financiados, 34 projetos implantados ao valor de R$ 4,49 bilhões, 15 projetos em implantação (R$ 5,60 bilhões) e um projeto em contratação (R$ 274,8 milhões). Sobre as aplicações do FNE até outubro deste ano, o superintendente destacou que ficaram em R$ 21,2 bilhões.
Até o momento, segundo o gestor, foram aprovados 308 pleitos de incentivos fiscais pela Diretoria Colegiada da Sudene, que representam investimentos (por parte das empresas incentivadas) de R$ 17,99 bilhões. Para 2022, o FNE e o FDNE contaram, respectivamente, com orçamentos de R$ 26,6 bilhões e R$ 776 milhões. Em relação ao FDNE, o orçamento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) conta com R$ 25,82 milhões em caixa e R$ 6,08 milhões (novos recursos em 2022). O general Araújo Lima informou que a Superintendência pretende “intensificar” o número de reuniões do Condel, “proporcionando aos estados e organizações uma participação efetiva nas discussões e avaliações relativas à aplicação dos recursos”.
O encontro contou, também, com uma explanação da Secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez, que falou dos avanços na aplicação de recursos dos fundos regionais (10 ao todo vinculados à pasta). Estão sendo renegociadas as dívidas do Finam, Finor e fundos constitucionais e foram aprovadas novas regras para otimizar a alocação de recursos dos fundos constitucionais, possibilitando a ampliação de acesso ao crédito e melhores condições de financiamento, de acordo com Verônica. Segundo a secretária, o MDR criou o Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que prevê o financiamento de projetos para parcerias com o setor privado.