O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (8) parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) sobre o pedido de cassação do mandato da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
O relator do caso concluiu o relatório no dia 23 de maio. O texto tem 60 páginas. Primeiramente, Sampaio vai apresentar o texto, que deve orientar pela cassação do mandato da deputada, segundo informações de parlamentares ligados ao relator. Em seguida, cada integrante da comissão votará.
Mesmo se o conselho aprovar o relatório de Sampaio, a cassação ainda precisa ser votada no plenário da Casa. Será o primeiro julgamento pela perda de mandato no Conselho de Ética na atual legislatura.
Jaqueline Roriz aparece em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro. A denúncia contra ela foi apresentada à Corregedoria da Câmara pelo PSOL, no dia 16 de março. A deputada admitiu ter recebido recursos de Barbosa, mas alegou que a verba foi utilizada na campanha a deputada distrital, em 2006, e não teria sido informada à Justiça Eleitoral na prestação de contas.
Mudanças no Conselho de Ética
No dia 26 de maio, a Câmara aprovou proposta que modificou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para permitir que os pedidos de cassação que tramitam contra deputados possam receber penas alternativas como suspensão, censura verbal ou escrita.
Uma das modificações ?autoriza o Conselho a concluir pela procedência total ou parcial da representação que apreciar, ou de sua improcedência, admitindo, nos dois primeiros casos, a aplicação da pena originalmente indicada na representação ou a cominação da pena mais grave ou mais leve, conforme a natureza e gravidade da conduta, com base nos fatos efetivamente apurados no processo?.
Na prática, a mudança pode favorecer a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que responde a processo de cassação no colegiado e agora poderá receber uma pena mais branda. Integrantes do conselho poderão alegar, por exemplo, que o caso da deputada merece censura, mas não a perda do mandato e, a partir dessa análise, defenderem uma pena alternativa.
Segundo o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), o próprio relator concorda com a tese de que as mudanças no colegiado não podem ser utilizadas no caso Jaqueline Roriz: ?O relator também concorda. O jogo está jogado e com 44 minutos do segundo tempo não pode ser mudado.?
A assessoria da deputada Jaqueline Roriz argumenta que a regra terá de ser aplicada, porque não é possível implementar apenas ?parte? de uma lei. Para a assessoria, o relatório só pode ser considerado pronto quando for lido pelo relator, o que pode garantir a mudança do texto para inclusão da nova regra.
Jaqueline Roriz também responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do episódio.