O governo federal estuda uma medida inédita para reforçar o orçamento das Forças Armadas, com previsão de R$ 5 bilhões anuais em investimentos fora da meta fiscal. A iniciativa é articulada pelo Ministério da Defesa e conta com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de garantir recursos para programas estratégicos de defesa sem afetar o equilíbrio das contas públicas.
Discussão política e articulação
Segundo fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo, o plano foi debatido diretamente entre Lula, o ministro da Defesa José Mucio Monteiro e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.
O projeto prevê a criação de um mecanismo permanente de financiamento voltado a programas de longo prazo, como o Prosub — que inclui a construção de submarinos de propulsão nuclear — e o Sisfron, sistema de monitoramento das fronteiras brasileiras.
Detalhes do projeto de lei
O projeto de lei complementar, protocolado no Senado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), estima R$ 30 bilhões distribuídos ao longo de seis anos, com repasse anual de R$ 5 bilhões. O texto deve ser relatado pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Os projetos estratégicos para a defesa priorizarão a indústria nacional e contribuirão para a consolidação da Base Industrial de Defesa, contando com conteúdo nacional mínimo de 35%”, afirma o projeto.
Portinho destacou a importância da medida para dar “recursos financeiros estáveis e previsíveis” às Forças Armadas. Ele acrescentou:
“Embora o país mantenha a tradição de solução pacífica de controvérsias e de defesa da paz, as recentes transformações no cenário internacional geram um alerta em termos geopolíticos regionais e globais.”
O senador também ressaltou a necessidade de reforço da capacidade de dissuasão militar:
“Em um cenário instável, onde os conflitos interestatais voltam a ser uma realidade, precisamos estar atentos e preparados. Não podemos descuidar da defesa nacional.”
Contexto e alternativas à PEC militar
A medida surge como alternativa à PEC que pretendia fixar o orçamento militar em 2% da receita corrente líquida, proposta que enfrenta resistência por limitações fiscais.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que o novo formato permitirá manter investimentos estratégicos fora do teto de gastos, sem descumprir regras fiscais.
Os recursos seriam direcionados para projetos militares estratégicos, como o submarino nuclear brasileiro e a Base Industrial de Defesa, sem gerar benefícios adicionais para parcelas específicas das Forças Armadas.
Em contrapartida, o Ministério da Fazenda solicitou apoio da Defesa para aprovar no Congresso mudanças no Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, incluindo:
fixação de idade mínima para aposentadoria;
fim da “morte fictícia”, que mantém pagamentos a familiares de militares condenados ou expulsos.
Orçamento militar em crise
O Ministério da Defesa enfrenta restrições orçamentárias há quase uma década. Neste ano, os comandantes das três Forças pediram R$ 2 bilhões adicionais para fechar as contas de 2025, mas o pedido foi negado.
A Aeronáutica, por exemplo, precisou suspender a operação de 40 aeronaves e afastar 137 pilotos desde julho para conter despesas.