- Congresso Nacional deve votar proposta que acaba com escala 6x1 e MP da 'taxa das blusinhas' nesta semana.
- Relator da PEC, senador Omar Aziz, rejeitou emendas e busca manter texto aprovado pela Câmara.
- MP da 'taxa das blusinhas' precisa ser votada antes de 8 de setembro para evitar volta da cobrança de impostos.
- Comissão mista reúne-se nesta segunda-feira para analisar MP e definir parecer da relatora Leila Barros.
- Se aprovada, MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
O Congresso Nacional deve votar ainda nesta semana a proposta que põe fim a escala de trabalho 6x1 e a Medida Provisória da famosa ‘taxa das blusinhas’ que estabelece a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais.
A votação das duas pautas é aguardada há semanas e são de amplo interesse da base governista. O legislativo atua em esforço concentrado tanto na Câmara quanto no Senado para destravar matérias prioritárias antes das eleições de outubro.
FIM DA ESCALA 6X1
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.
Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
“Taxa das blusinhas"
A medida que barra a cobrança do imposto internacional está perto de vencer com prazo final para o início de setembro. Por isso, a MP precisa ser apreciada pelo plenário já que poderia acarretar na volta da cobrança de 20% sobre compras internacionais.
A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.