O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, preservar o acesso de pessoas com deficiência leve ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O veto impediu que entrasse em vigor a regra aprovada pelo Legislativo que restringia o benefício apenas a deficiências moderadas ou graves.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham meios de sustento.
Com a manutenção do veto, continuam valendo as regras atuais, nas quais a concessão do benefício depende de avaliação seguindo critérios do governo federal.
Na mesma sessão, o Congresso também restabeleceu um trecho que isenta a Embrapa do pagamento de taxas para registro de pesquisas, tecnologias e produtos — ponto que havia sido vetado integralmente por Lula em setembro de 2025.