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Congresso entra em recesso; veja as propostas que ficaram pendentes - Renegociação das dívidas rurais e IA

No Senado, Alcolumbre ainda não deu andamento à PEC que estabelece o fim da escala 6x1. Na Câmara, não há acordo para votar proposta que endurece penas para crime de misoginia. - Renegociação das dívidas rurais e IA

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Renegociação das dívidas rurais e IA

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A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos também não deve passar por aval do plenário antes do recesso.

O governo costura um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para elaborar uma medida provisória e descartar o projeto que veio do Senado, considerado uma pauta bomba pelo Executivo.

Questões como limite das dívidas que poderão ser renegociadas, juros, quais produtores terão acesso à renegociação e prazos para pagamento ainda estão sendo negociados.

Como as medidas provisórias têm efeito imediato, mas podem ser votadas em até 120 dias, o aval do plenário ficaria para depois do recesso.

Já a proposta que cria o marco legal da Inteligência Artificial, anunciada por Motta como uma das prioridades do plenário antes do recesso, não avançou e não deve ser votada antes do recesso.

A pauta da semana publicada pela Câmara na sexta (10) prevê a votação de 19 itens, entre requerimentos de urgência, medidas provisórias e um projeto que estabelece o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre os combustíveis, amenizando impactos da alta internacional.

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