O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula a chamada PL da Dosimetria nesta quinta-feira (30). Na prática, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil permite a redução de penas de condenados pelos Ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses e, pelas regras vigentes, poderia progredir ao regime semiaberto apenas em setembro de 2033. Com o projeto, esse prazo pode ser reduzido pela metade, antecipando a progressão de regime.
Outros presos também podem ser beneficiados
A proposta também pode alcançar pelo menos 179 pessoas condenadas pelos atos, distribuídas da seguinte forma:
- 114 em regime fechado
- 50 em prisão domiciliar
- 15 em prisão preventiva
Veto do presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto em 8 de janeiro deste ano, três anos após os ataques. Segundo o governo, a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público, pois:
- Pode estimular crimes contra a ordem democrática
- Representaria um possível retrocesso no processo de redemocratização do país