O Congresso retomará as atividades nesta quinta-feira (1º) após um recesso informal de duas semanas. No Senado, os destaques serão a votação da desoneração da folha de pagamento e a renegociação da dívida dos estados. Na Câmara dos Deputados, é aguardada a retomada dos debates sobre temas polêmicos que ficaram pendentes no primeiro semestre, como a legislação sobre aborto, armas e drogas.
Além disso, ambas as Casas estão discutindo a regulamentação da reforma tributária. O Senado focará no debate sobre a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), enquanto a Câmara dos Deputados se concentrará no funcionamento do Comitê Gestor do novo imposto.
Outro assunto que receberá atenção do Congresso é o PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. Este projeto, enviado pelo governo ao Congresso, serve como base para o texto do Orçamento de 2025 e deve ser analisado pelos deputados e senadores até 31 de agosto. A sucessão dos presidentes das Casas, Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, também será um tema importante no segundo semestre.
CASSINOS E BINGOS
O projeto da Câmara que autoriza cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022) foi aprovado pela CCJ em 19 de junho e recebeu 11 emendas a serem analisadas antes da votação no Senado. O texto também legaliza o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Defensores argumentam que a regulamentação pode gerar investimentos de R$ 100 bilhões, criar 1,5 milhão de empregos e arrecadar R$ 22 bilhões anuais. Opositores alertam para os riscos de ludopatia e crimes como lavagem de dinheiro e tráfico.
CIGARROS ELETRÔNICOS
O PL 5.008/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. Apesar da proibição da Anvisa desde 2009, eles ainda são vendidos ilegalmente. Defensores estimam uma arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões em tributos, enquanto opositores destacam os custos de saúde e perda de produtividade. O projeto está na CAE, com votação adiada para 20 de agosto.
TERRENOS DA MARINHA
A PEC 3/2022, que transfere terrenos de marinha para particulares, estados e municípios, está sendo analisada pela CCJ, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Apelidada de “PEC da privatização das praias”, a proposta gerou repercussão nas redes sociais. O relator anunciou uma emenda para esclarecer que o objetivo não é privatizar essas áreas. Uma sessão temática foi proposta para discutir o texto, sem data marcada.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de julho, o texto principal do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária e unifica impostos para criar o IBS e a CBS, formando o IVA dual. Ainda falta aprovar o PLP 108, sobre o Comitê Gestor da nova estrutura tributária, com votação prevista entre 12 e 14 de agosto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.
PL DO ABORTO
O projeto de lei propõe criminalizar o aborto acima de 22 semanas em todos os casos, com pena de seis a 20 anos de reclusão, incluindo estupro, o que seria mais rigoroso que a pena para estupradores (seis a 10 anos). A proposta gerou polêmica dentro e fora do Congresso. Antes do recesso, Lira anunciou a formação de uma comissão parlamentar para debater o projeto.