Os senadores aprovaram na quarta-feira (24/09), com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. Anteriormente, o texto havia sido votado na Câmara dos Deputados e teria que ser analisado no Senado até a sexta-feira (26), caso contrário a MP perderia a validade.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Anunciado em julho, o programa tem como objetivo ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais e diminuir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.
A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Ainda que os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito iniciam em 2026. Conforme o texto, o Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030. No total, 1.778 vagas serão oferecidas, com 635 para início imediato. As atividades começarão em 15 de setembro.
Distribuição de vagas
A princípio, são 239 vagas para profissionais que já possuem algum tipo de especialidade para a Região Nordeste; 146, para a Região Norte; 168, no Sudeste; e 37, no Sul. Serão ofertadas também 1.143 vagas para cadastro de reserva.
A criação do programa foi motivada pela preocupação do governo com a distribuição de médicos especialistas no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos especialistas está concentrada em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em todo o país, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%), mas sem atuarem em regiões mais distantes e ainda se concentram majoritariamente na iniciativa privada.
Segundo as regras, os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas, laboratórios especializados, entre outros. Eles disponibilizarão ainda quatro horas de atividades educacionais, que podem ser por mentorias ou imersões remotas ou presenciais. A proposta permite também que os atendimentos especializados poderão ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina.