Congresso antecipa votação do Orçamento de 2025 para esta quinta-feira (20)

O Congresso Nacional antecipou para esta quinta-feira (20), a partir das 15h, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O relatório prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões para o orçamento da União em 2025, em contraste com o déficit de R$ 11 bilhões registrado em 2024. O cálculo do ano passado não incluiu os R$ 32 bilhões destinados a mitigar os efeitos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Os gastos primários excluem despesas com a dívida pública.

Inicialmente, a previsão era que a CMO votaria o parecer apenas na sexta-feira (21), o que adiaria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a próxima semana. No entanto, após o Congresso marcar uma sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO ajustou o calendário para analisar o relatório ainda pela manhã.

Em vídeo divulgado a jornalistas, Angelo Coronel atribuiu a antecipação à eficiência e boa vontade da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que trabalharam nas adequações solicitadas pelo governo.

“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações.

Impactos do atraso

O PLOA foi enviado ao Congresso em agosto de 2024 e, conforme a Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro do mesmo ano. No entanto, a falta de acordo entre os parlamentares adiou a votação para 2025.

O atraso na aprovação do orçamento limita os gastos mensais do governo a 1/12 do valor definido para cada mês de 2024. Com isso, reajustes ao funcionalismo público e diversos investimentos ficam congelados até a conclusão da votação.

A antecipação da votação é vista como um esforço para destravar o orçamento e permitir que o governo execute suas políticas e programas de forma plena ainda em 2025.