Uma Lei justa e democrática
O Brasil teve uma aula de Democracia, na última quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal julgou a liminar, do ministro Luiz Fux, que estabelecia critérios para a votação dos vetos presidenciais no Congresso Nacional. Desde que foi idealizado do Montesquieu, o princípio da separação dos Poderes pressupõe uma relação de independência e respeito entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ao caçar a decisão do ministro Luiz Fux, o Plenário do STF chancelou essa tradição e homenageou a Constituição Federal, que em seu artigo 2° afirma que os Três Poderes são independentes e harmônicos entre si.
A liminar do ministro Luiz Fux, com o devido respeito à divergência, paralisou o Congresso Nacional e parou o Brasil. Mesmo sabendo que a Constituição não determinava a votação de vetos em ordem cronológica, criou-se uma insegurança jurídica no Parlamento, que preferiu aguardar pela análise do Pleno. Agora, poderemos votar com segurança projetos relevantes para o Brasil, como o Orçamento Geral da União. Votaremos, também, os vetos presidenciais ao projeto dos royalties de petróleo explorado em alto mar.
Nesta terça-feira (5), quando o Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais ao projeto dos royalties, o Parlamento terá a chance de corrigir uma injustiça que está sendo feita com 24 Estados brasileiros e o Distrito Federal, há dezenas de anos: a distribuição desigual dos recursos provenientes da exploração de petróleo no Brasil.
Derrubando os vetos, vamos garantir a divisão justa e igualitária de milhões de Reais para todos os Estados e Municípios, independente da localização, sotaque ou número de habitantes. Lutamos tanto para garantir que o petróleo brasileiro fosse dos brasileiros. Agora, lutaremos mais para que os recursos oriundos da exploração desse petróleo beneficiem a todos os filhos desta terra, priorizando áreas como a educação. Uma riqueza finita gerando outra riqueza infinita.
E esses recursos não são poucos. A descoberta de reservas gigantescas de petróleo na área do pré sal, em 2007, criou possibilidades antes inimagináveis para todos nós. As expectativas é que se forme uma poupança de cerca de U$ 1,5 trilhão, até o final da próxima década.
O Brasil está prestes a entrar na lista dos maiores produtores mundiais.
Mas, o que adianta estarmos lado a lado com os maiores produtores de petróleo no mundo, se as riquezas geradas por esse petróleo não beneficiar a Nação inteira?
Hoje, apenas dois estados recebem 96% dos recursos gerados pela exploração de petróleo no País. Mas a Constituição Federal garante que os recursos naturais da plataforma continental e mar territorial pertencem a União, portanto, é de todos os brasileiros. Uma questão de democracia.
Wellington Dias
Senador da República
PT/PI