A Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí (CETE), presidida pelo deputado Franzé Silva (PT), deve fazer sua primeira reunião nesta semana para discutir as situações de litígio no municípios e entre o Piauí e outros estados.
Com funcionamento previsto até 2023, a CETE terá três subcomissões, cuja finalidade é otimizar as pautas abordadas. “As reuniões da CETE serão regulares, pois estamos organizando um cronograma de atividades de acordo com as metas a serem alcançadas, sempre considerando a necessidade de um trabalho célere que apresente resultados concretos para a população e para o Estado", afirma Franzé Silva.
Segundo o deputado, a comissão tem como responsabilidade rever e regularizar os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e estados circunvizinhos. "O objetivo desse trabalho é, ao estabelecermos, definitivamente, os marcos divisórios, solucionarmos os litígios existentes entre municípios, entre o Estado do Piauí e estados vizinhos, e entre o Estado e particulares, dando, assim, segurança jurídica para os municípios e para o Estado”, explicou Franzé Silva.
Na instalação da CETE foram instauradas as portarias que traram sobre a regularização de incorporação, ao município de Barreiras do Piauí, da região que estava sob litígio com o Tocantins e já decida pelo STF a favor do Piauí.
Outra portaria assinada permite a abertura de processo disciplinar para fazer o marco divisório definitivo dos municípios da Chapada das Mangabeiras e uma última portaria que visa a abertura de processo administrativo para regularizar os municípios no território da Serra da Capivara.
Litígio Piauí e Ceará
Ao longo do ano de 2019, a CETE teve com um dos pontos principais discutir e tentar dar celeridade ao processo das áreas de litígio entre o Piauí e o estado do Ceará.
No levantamento feita pela comissão, são sete municípios piauienses envolvidos em questões de litígio com o Ceará, numa área de 217 quilômetros quadrados, entre Luís Correia e Cocal do Piauí e o município de Granja e Vicoça, no Ceará.
A segunda área compreende 657 quilômetros quadrados nos municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina e Carnaubal, no Ceará.
A terceira área é de 2 mil quilômetros quadrados e compreende as cidades de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio, no Piauí, e Geranociaba do Norte, Croatá, Ipueira, Poranga, Ipaporanga e Cratéus no Ceará.
Em 2019 a ministra Carmem Lúcia, do STF, determinou que o Exército fizesse a perícia na região de litígio, dando parecer favorável à ação impetrada pelo Governo do Estado do Piauí junto ao Supremo Tribunal Federal.
O deputado informa que além da ação no STF, foram feitas várias tentativas de negociações administrativas junto ao Estado do Ceará, com objetivo de retomar essa que pertence ao Piauí que foi apropriada pelo estado vizinho.
"Com a decisão do STF, cabe à CETE monitorar o cumprimento da determinação do Supremo, de modo a solucionar, definitivamente, o litígio”, finalizou Franzé Silva.
Equipe
A CETE é formada por assessores jurídicos e técnicos da Assembleia Legislativa e seu corpo funcional conta com membros do Poder Executivo Estadual, Associação Piauiense de Municípios (APPM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Associação Piauiense de Engenheiros Agrimensores e Engenheiros Agrimensores e Cartógrafos (APEAG), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) e Instituto de Terras do Piauí (Interpi).