O relatório da Medida Provisória do Brasil Soberano (MP 1.309/25) deve ser apreciado nesta terça-feira (11) pela comissão mista da Câmara dos Deputados. O pacote de medidas tem o intuito de auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
A matéria precisa ser aprovada até o dia 10 de dezembro, na Câmara dos Deputados e no Senado para que não perder a vigência. A primeira votação estava prevista para acontecer no dia 14 de outubro, mas desde o dia 8 de outubro, a MP esteve parada na comissão.
Entenda
O texto autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit financeiro do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) em linhas de financiamento para os exportadores afetados pela sobretaxa de 50% nos produtos nacionais.
A MP permite também a renegociação de financiamentos no Pronampe com amparo do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o uso do FGCE (Fundo Garantidor de Crédito para Exportações) na garantia de operações pré e pós-embarque.