A presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou nesta segunda-feira (21) que o colegiado lidará com um "dilema histórico" ao julgar o caso de Anselmo José dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo. O julgamento está marcado para esta terça-feira (22), às 13h.
Cabo Anselmo era marinheiro e, durante a ditadura, foi perseguido por atuar contra o regime. Após sua prisão, em 1971, ele passou a colaborar com os militares, inclusive delatando antigos companheiros da luta armada. Ele alega que colaborou para não ser morto.
Em seu processo na Comissão de Anistia, segundo Abrão, Cabo Anselmo pede indenização de R$ 100 mil, anistia política e também contagem do tempo em que foi perseguido e exilado para efeitos de aposentadoria. O relator do caso é o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, ex-preso político.
Segundo Paulo Abrão, a situação do ex-marinheiro é "emblemática". "Amanhã [terça-feira], a comissão decidirá em torno da situação emblemática do Cabo Anselmo. O dilema histórico em torno de cabo Anselmo, vítima ou repressor", disse o presidente da Comissão de Anistia.
"É a hora de nós apurarmos a partir das informações que foram colhidas de todas as documentações existentes e proferir se ele tem direito ou não a reparação nos termos da lei", afirmou Abrão, após participar de reunião com a Comissão da Verdade, em Brasília.
De acordo com Paulo Abrão, Cabo Anselmo não pede reintegração à carreira militar. "Uma coisa é pedir a reintegração para que eventualmente ele seja aposentado dentro da carreira militar. [...] Outra coisa é contar o tempo para buscar o sistema público de previdência no regime único, e não no regime militar", disse.
Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, afirmou que não pode "temer que a lei seja aplicada", ao ser questionado se a concessão da anistia a Cabo Anselmo abriria precedente para outros casos similares.
?Não posso temer que a lei seja aplicada. A Comissão de Anistia é para julgar o pleito de qualquer interessado em obter anistia. Muitas vezes, esse pedido é reconhecido e aprovado. Outras vezes, é negado", afirmou o ministro.