A comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta, de autoria do governo federal, prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês — um dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu de forma simbólica, e agora o texto seguirá para o plenário da Câmara. No entanto, a apreciação em plenário só deve acontecer após o recesso parlamentar, a partir de agosto. Na semana passada, a análise havia sido adiada após um pedido de vista, para que os parlamentares tivessem mais tempo para avaliar a matéria.
No parecer, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou a faixa de isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350, acima dos R$ 7.000 previstos no texto original. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes. Segundo o relator, a mudança visa garantir neutralidade fiscal.